Projeto: |
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PL 154 27/04/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-154/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-2010 |
Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / AQUISICAO / ATUALIZACAO / CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL / COMPROMISSARIO / CONTRIBUINTE / DECLARACAO / IMOVEL / IMPOSTOS / INFORMACAO / NOME / NOTIFICACAO / PROPRIETARIO / REGISTRO DE IMOVEIS / TRANSACAO IMOBILIARIA / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/04/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | PESQUISA | Recebido em 30/04/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | CCJ | Recebido em 17/05/2010 | Encaminhado em 06/07/2010 | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2010 | |
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Encerramento: |
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06/07/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |